Sign in to get started.
See and share your earned badges
Regime de Trabalho Embarcado OFFSHORE e ONSHORE
APRESENTAÇÃO
A adequação e disciplina do regime de trabalho embarcado OFFSHORE e ONSHORE exigem o pleno cumprimento dos preceitos legais estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto nº 5.452/1943), na legislação específica (Lei nº 5.811/1972) e na Constituição Federal. Além disso, é fundamental considerar as cláusulas da convenção e do acordo coletivo da respectiva categoria, sempre que forem mais benéficas, bem como as Convenções Internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil.
Este curso tem como objetivo proporcionar uma visão abrangente sobre os aspectos normativos, contratuais e operacionais do trabalho em regime Offshore e Onshore, garantindo segurança jurídica e otimização da gestão trabalhista.
OBJETIVOS
Ao final do curso, os participantes serão capazes de:
✔ Compreender os regimes de trabalho Offshore e Onshore à luz da legislação trabalhista e das convenções coletivas aplicáveis.
✔ Aplicar corretamente as normas de jornada de trabalho e definir escalas compatíveis com as exigências legais e operacionais.
✔ Identificar os diferentes tipos de contrato de trabalho, analisando suas implicações jurídicas e estratégicas.
✔ Calcular corretamente a remuneração e os adicionais trabalhistas, garantindo conformidade com as normas vigentes.
✔ Gerenciar férias, 13º salário e processos rescisórios de forma eficiente e alinhada às obrigações legais.
✔ Negociar acordos e convenções coletivas considerando os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.
✔ Minimizar riscos trabalhistas e evitar passivos jurídicos por meio da adoção das melhores práticas na gestão de pessoal.
✔ Tomar decisões estratégicas fundamentadas para a gestão do trabalho embarcado, assegurando produtividade e conformidade legal.
HABILIDADES ADQUIRIDAS
Ao concluir este curso, os participantes desenvolverão habilidades essenciais para a gestão eficaz do regime de trabalho embarcado, incluindo:
✔ Interpretação avançada da legislação trabalhista específica para os regimes Offshore e Onshore.
✔ Análise crítica de contratos de trabalho, identificando possíveis riscos e oportunidades de melhoria.
✔ Capacidade de planejar e implementar escalas de trabalho compatíveis com as exigências legais e operacionais.
✔ Domínio das regras de cálculo de remuneração, adicionais trabalhistas, horas extras e benefícios.
✔ Aptidão para conduzir processos de férias, 13º salário e rescisões trabalhistas com precisão e segurança jurídica.
✔ Habilidade de negociação sindical, compreendendo limites e possibilidades dos acordos coletivos.
✔ Gestão estratégica do passivo trabalhista, reduzindo riscos financeiros e operacionais.
✔ Uso de ferramentas e metodologias para otimizar processos de gestão de pessoal em ambientes embarcados.
A QUEM SE DESTINA
O curso é voltado para profissionais que atuam diretamente na gestão de pessoas e no cumprimento das obrigações trabalhistas em regimes embarcados, tais como:
✔ Profissionais de Departamento Pessoal
✔ Gestores e Analistas de Recursos Humanos
✔ Proprietários de Escritórios Contábeis
✔ Auditores e Consultores Trabalhistas
✔ Administradores e Contadores
✔ Assistentes e Auxiliares de Departamento Pessoal
✔ Estudantes e demais profissionais interessados na área
METODOLOGIA
✔ Exposição teórica e estudos de caso
✔ Discussões e resolução de problemas práticos
✔ Análise de convenções coletivas e contratos reais
✔ Simulações de cálculos trabalhistas
CARGA HORÁRIA
O curso terá duração de 08 horas, distribuídas entre exposição teórica, exercícios práticos e dinâmicas de grupo para fixação do conteúdo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. JORNADA E REGIME DE TRABALHO
Empregados em Regime Offshore
Empregados em Regime Onshore
Empregados em Regime Misto
Redução do Intervalo Intrajornada
Diferenças legais entre os regimes de trabalho
Particularidades da legislação para cada modelo de jornada
Impactos do regime na organização e gestão de equipes
Ferramental Aplicado:
Análise de normas legais
Estudos de casos sobre regimes de trabalho
Modelos de planejamento da jornada
Aprofundamento:
O trabalho embarcado apresenta desafios específicos, como períodos de confinamento, exigências legais para tempo de descanso e compensação de jornada. O curso aborda a regulamentação vigente e as melhores práticas para aplicação desses conceitos na rotina das empresas.
2. CONTRATAÇÃO E RELAÇÕES TRABALHISTAS
Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Contrato de Experiência
Direitos e deveres do empregador e do empregado
Peculiaridades contratuais nos regimes embarcados
Revisão de cláusulas contratuais para minimizar riscos trabalhistas
Ferramental Aplicado:
Modelos de contratos específicos para regimes Offshore e Onshore
Análise de jurisprudências e decisões judiciais sobre a temática
Estratégias para mitigar passivos trabalhistas
Aprofundamento:
A formalização adequada do vínculo empregatício é essencial para garantir segurança jurídica e evitar litígios. O curso detalha os tipos de contrato mais adequados a cada regime de trabalho, fornecendo diretrizes para uma contratação estratégica.
3. REMUNERAÇÃO, ADICIONAIS E BENEFÍCIOS
Salário contratual e salário compressivo
Adicionais trabalhistas específicos
Horas extras e regras de compensação
Alimentação e transporte “in tinere”
Cláusulas de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho
Ferramental Aplicado:
Tabelas de cálculos trabalhistas
Simulações de cálculo de remuneração
Aprofundamento:
A composição da remuneração no regime embarcado exige atenção especial devido aos adicionais legais e benefícios previstos em convenção coletiva. O curso apresenta metodologias para o correto cálculo e aplicação dessas diretrizes.
4. FÉRIAS, 13º SALÁRIO, RESCISÃO E NEGOCIAÇÃO SINDICAL
Regras para férias e 13º salário
Modalidades de rescisão e parcelas devidas
Estabilidade provisória e multas do FGTS
Modelos de Acordo Coletivo de Trabalho
Ferramental Aplicado:
Guias práticos de cálculo
Estudos de caso sobre rescisão trabalhista
Aprofundamento:
O desligamento e a negociação sindical são momentos críticos para empresas e trabalhadores. Este módulo aborda os direitos e deveres das partes envolvidas, explorando estratégias para minimizar conflitos e garantir conformidade legal.